Nos termos da Lei nº 11.340/2006, qual tipo de violência é entendid...

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Sobre essa legislação, assinale a altern...

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de...

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o poder público deve criar mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres e...

Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha implica em:

Conforme a lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o atendimento ao usuário ou dependente de drogas na...

Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto art...