Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200602211A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941200602211Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que Aé livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. Bninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto. Ca lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Dé reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida. Ea lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062023Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.Questão 457941200080594Direito ConstitucionalTrata-se de um remédio constitucional aplicável aos casos em que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades...Questão 457941200413468Direito ConstitucionalO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para ci...Questão 457941200539270Direito ConstitucionalNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941200660036Direito ConstitucionalRômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto ...Questão 457941200951172Direito ConstitucionalSobre a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201380661Direito ConstitucionalSobre a súmula vinculante é correto afirmar:Questão 457941201678814Direito ConstitucionalA respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941201880744Direito ConstitucionalConforme o artigo 4o , parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômicaQuestão 457941202062601Direito ConstitucionalAcerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar que