A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.

a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida.

a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. | B) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto. | C) a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. | D) é reconhecida a instituição do júri, que terá competência para julgar os crimes culposos contra a vida. | E) a lei penal não retroagirá, salvo para punir o réu que cometer crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, ...

Questão 457941200062023Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

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