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Considerando as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, elencadas no artigo 15 da Lei nº 8.080/1990, a serem e...
O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei nº 5.991/1973. A dispensaç...
Assinale a alternativa que não apresenta uma competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de acordo com a legislação vigente.
A Anvisa, órgão responsável pela regulamentação dos produtos médicos no Brasil, prevê a adoção do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) como instru...
Sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.
Leia as definições a seguir.I. Método no qual os custos e benefícios são relatados usando uma métrica comum (unidades monetárias). Os resultados desse...
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, instituída pelo Decreto nº 7.508/2011.
As estratégias, as políticas e definição de metas do Sistema de Vigilância Sanitária são competências da(s)
Assinale a alternativa que apresenta áreas de abrangência e atuação da Vigilância Sanitária no Brasil.
Cabe à Anvisa, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. São s...