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Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Sobre a exigência de garantia nos contratos administrativos, pode-se afirmar que
É correto afirmar acerca dos elementos do ato administrativo:
Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que cont...
No processo administrativo, aplica-se o princípio
Atos administrativos negociais
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo a...
O caput do artigo 37, na Constituição Federal de 1988, estabelece princípios constitucionais a serem observados e cumpridos pela administração pública...
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que são estáveis:
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que