Assinale a opção correta de acordo com a LO

Q: Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.

A) As unidades técnicas integrantes do Corpo Instrutivo, sob a coordenação da Diretoria-Geral, vinculam-se diretamente aos gabinetes de conselheiros e respectivos titulares, aos quais se garante a independência e a autonomia ao se lhes vedar vinculação ao Gabinete da Presidência. | B) Compete aos efetivos ocupantes dos cargos de consultor técnico e de consultor jurídico do TCE emitir pronunciamento conclusivo sobre matéria que seja submetida à sua apreciação pela comissão técnica ou de inquérito, respectivamente. | C) Na hipótese de processo iniciado de ofício pela Comissão de Ética, deverá essa comissão recorrer da decisão plenária, quando se tratar atividade persecutória, devendo ser intimado o interessado para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa, acompanhada da documentação comprobatória. | D) A Diretoria de Execuções é responsável pela a emissão de certidão de débito e pelo acompanhamento do parcelamento das multas que ultrapassem 30% da remuneração mensal do agente público. | E) A decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser suplementar, complementar ou integral.

457941200602402

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Paraná | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná

Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.

Gabarito comentado

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Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.

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Assinale a opção correta de acordo com a LO–TCE/PR.

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