Questões

Todos os itens estão certos. 

Apenas o item III está certo. 

Apenas os itens II e III estão certos. 

Apenas os itens I e II estão certos. 

Apenas o item I está certo. 

Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.

Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.

O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.

A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.

É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.

A promoção de interesses individuais não se inclui entre as funções do MP/TC.

É vedado ao TCE/PR interferir na elaboração do regimento interno do MP/TC, em respeito ao princípio da independência do MP.

Na estrutura administrativa do TCE/PR, é vedado aos membros do MP/TC participar de comissões de qualquer natureza.

Em casos excepcionais, nas questões preliminares, o presidente do TC poderá dispensar a manifestação do MP/TC.

O MP/TC tem competência para requerer providências ordenatórias dos autos ou informações complementares.

A fiscalização da aplicação de recursos estaduais por entidades privadas de caráter assistencial é realizada somente mediante provocação da Assembleia Legislativa.

As decisões do Tribunal de Contas são meramente opinativas e não podem ser executadas judicialmente em caso de danos ao erário.

Compete ao Tribunal julgar as contas do Governador do Estado de forma definitiva, com efeito vinculante para a Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas apenas emite pareceres consultivos e não possui competência para aplicar sanções a gestores públicos.

O Tribunal de Contas é incumbido de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, exceto para cargos comissionados.

Após o estágio probatório, período em que o servidor será avaliado por suas competências técnicas e comportamentais, devem ser realizadas as avaliações gerenciais, utilizadas para mensurar, por exemplo, a capacidade de liderança dos servidores.

Os resultados da avaliação de capacitação, cuja finalidade é a formação de banco de talentos, serão considerados, na avaliação de desempenho, para efeito de aquisição da estabilidade funcional.

A qualidade do trabalho, devido à subjetividade inerente aos critérios utilizados para mensurar esse grau de desenvolvimento profissional, não é um dos quesitos considerados na avaliação de desempenho.

Servidor efetivo que ocupa cargo de auditor poderá integrar o corpo de gestores de avaliação de outros servidores, desde que o auditor e o avaliado não estejam lotados no mesmo gabinete.

Servidor em estágio probatório poderá realizar a autoavaliação, que será utilizada apenas como documento de referência em seu processo avaliativo.

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas. 

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas I, II estão corretas.

As contas serão julgadas irregulares quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, da qual não resulte danos ao erário ou à execução do programa, ato ou gestão.

As contas serão julgadas regulares com ressalva quando verificada a ocorrência de desvio de finalidade.

A decisão definitiva proferida em processo de tomada ou prestação de contas é aquela pela qual o Tribunal de Contas ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.

A decisão terminativa proferida em processo de tomada ou prestação de contas é aquela pela qual o Tribunal de Contas emite parecer prévio, julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

Na hipótese de julgamento de contas irregulares em razão de desvio de bens públicos, o Tribunal de contas providenciará a imediata remessa de cópia da documentação pertinente ao Ministério Público para ajuizamento de ação penal.

Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure tomada de contas especial sempre que tomar conhecimento de qualquer das ocorrências referidas que autorizem este procedimento.

Realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer.

Organizar e executar programação de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando ao Tribunal os respectivos relatórios. 

Ordenar a execução de despesas, com observância da Lei Orçamentária Anual, e dos fatores de limitação de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em todas as sessões. 

Apenas quando exigido o quórum qualificado.

Apenas quando entender pertinente.

Não votará em hipótese alguma. 

Apenas em caso de empate.