Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200602433De acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019, não compete ao servidor ocupante do cargo de...1457941200602433Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 3.232/2019 - Quadro de Pessoal da Educação de Santa Vitória | Legislação Municipal de Santa VitóriaDe acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019, não compete ao servidor ocupante do cargo de secretário escolar:AGarantir a perfeita conservação e restauração dos documentos recolhidos.BIdentificar, interpretar e aplicar a legislação em vigor pertinente à organização da unidade escolar.CParticipar das reuniões do estabelecimento, responsabilizando-se pela elaboração das atas.DAcompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025604Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de represent...Questão 457941200080616Legislação Municipal (Minas Gerais)São cargos que estruturam o Quadro de Pessoal do Magistério no município de Santa Vitória, de acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de...Questão 457941200184186Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à Receita Municipal, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200562792Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir relativas aos tributos de competência do município de Santa Bárbara, MG, tomando como base a sua Lei municipal Nº 1.02...Questão 457941201504637Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é motivo de licença do servidor, de acordo com as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas:Questão 457941201625608Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 12.815/2017, que dispõe acerca da autorização de uso de áreas públicas ociosas do Município de Uberlândia, estabelece que o auto...Questão 457941201674263Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.863, de 31 de dezembro de 2008, o re...Questão 457941201753486Legislação Municipal (Minas Gerais)Não é matéria de lei complementar, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Uberlândia:Questão 457941201865281Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando os instrumentos de política urbana regulamentados no Plano Diretor de Contagem, assinale a alternativa correta.Questão 457941202061358Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras ...