“Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamen...
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUJB no concurso para MPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos e Natureza Jurídica, Recursos no Processo Penal, Requisitos de Admissibilidade, Princípios Recursais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FUJB🎯 MPE-RJ📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos e Natureza Jurídica#Recursos no Processo Penal#Requisitos de Admissibilidade#Princípios Recursais
“Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamentais que se defrontam e devem ser conciliados. De um lado, a imposição do princípio da justiça leva a pensar que, quanto mais se examinar uma decisão, mais possível será a perfeita distribuição da justiça. Do outro lado, a observância do princípio da certeza jurídica impõe a brevidade do processo, a exigir que a decisão seja proferida de uma vez por todas, sem procrastinações inúteis, no menor tempo possível” (GRINOVER, Ada Pellegriniet al. Recursos no processo penal. 6ª ed. São Paulo:Revista dos Tribunais,2009, p. 19). Operando de forma complementar, o sistema processual penal pátrio fornece outras normas que disciplinam o manejo dos recursos. Assim, considerando a temática pertinente aos princípios gerais dos recursos criminais, é corretoafirmar que: