Na atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os...

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa ...

Paulo ocupa seu primeiro cargo público em uma autarquia federal. Tendo entrado em exercício há apenas vinte dias, ele ainda não é estável, estando em ...

Um profissional de imprensa cobria uma manifestação de trabalhadores quando foi atingido no olho por uma bala de borracha disparada por policiais em c...

O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de p...

No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Quando a administração pública realiza processo licitatório pa...

O ato administrativo simples decorre da declaração de vontade de um único órgão, singular ou colegiado, tal como ocorre na deliberação de um conselho,...

A desapropriação, nos termos da situação apresentada, constitui-se como hipótese de intervenção do estado no direito de propriedade, vedada pela legis...

Acerca do poder de polícia, julgue o item seguinte.Por desenvolverem atividades públicas de Estado por delegação, que incluem o exercício do poder de ...

No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.O modelo de partição dos poderes no B...

Os processos administrativos de que resultem sanções podem ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício; dessa revisão pode resultar o agravam...