A DP de determinado estado se manifestou, sem que ...

Q: A DP de determinado estado se manifestou, sem que houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, em ação possessória multitudinár

A) caso houvesse contato e autorização prévia da comunidade, a DP atuaria como legitimada extraordinária em ação coletiva passiva. | B) é dispensável a ação da DP, em razão da ausência de autorização prévia da comunidade ou de intimação do juízo para que atue no feito. | C) o juízo, em caso de necessidade de apresentação de recurso, deve proibir a atuação da DP sob o argumento de ausência de previsão legal para tanto, já que a DP não é parte no processo ou representante da parte. | D) como não houve contato prévio ou consentimento da comunidade, a DP deveria ter intervindo em nome próprio, na condição de legitimação extraordinária, em razão de autorização legal contida no CPC. | E) em caso de ação coletiva, a DP deveria atuar como representante processual.

457941200602962

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação da Defensoria Pública

A DP de determinado estado se manifestou, sem que houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, em ação possessória multitudinária que envolve a ocupação irregular de trabalhadores rurais sem-terra em áreas pertencentes a determinado município.

Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,

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