Analise as informações a seguir: I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido ...

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a aqu...

Analise as informações a seguir: I. De acordo com a nova lei de licitações e contratos, os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressa...

Leia as afirmativas a seguir: I. É garantido ao servidor público civil municipal o direito à livre associação sindical. II. O princípio da ineficiênci...

Analise as informações a seguir: I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, ...

Analise as informações a seguir: I. A intimação não pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ...

O ingresso de profissionais em órgãos públicos depende de seleção e nomeação segundo as regras de admissão previstas em lei. A preparação de certames ...

Analise as informações a seguir: I. Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchiment...

Analise as informações a seguir: I. O Poder e a esfera de Governo publicará, com periodicidade mínima bianual, o quadro geral dos serviços públicos pr...

Analise as informações a seguir: I. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os ...

Analise as informações a seguir: I. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento i...