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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Governo do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Reparação do Dano e Ações de Indenização.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Determinado detento que cumpria pena
privativa de liberdade em regime fechado
praticou suicídio. Segundo o entendimento
do STF, considerando que o preso já vinha
apresentando indícios de que poderia agir
assim, o Estado deverá ser condenado a
indenizar seus familiares.