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No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Determinado detento que cumpria pena privati...

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457941200603022
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. 


Determinado detento que cumpria pena privativa de liberdade em regime fechado praticou suicídio. Segundo o entendimento do STF, considerando que o preso já vinha apresentando indícios de que poderia agir assim, o Estado deverá ser condenado a indenizar seus familiares. 

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