A respeito das compras no setor público, julgue o próximo item.Havendo justificativa técnica aprovada pela autoridade co...

No caso particular de reforma de edifício público, não constitui motivo para rescisão de contrato administrativo a supressão de até 50% do valor atual...

Quando se deseja alterar as cláusulas originalmente previstas no contrato de serviço e/ou obra estabelecida entre as partes, utilizase o documento den...

Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imóveis residenciais em área caracterizada pela presença do comércio de bens e serv...

Assinale a opção correta acerca dos recursos administrativos, conforme dispõe a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo.

A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessá...

No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item.O processo administrativo, a exemplo do processo judicial, observa, na prática de c...

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será proces...

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do processo coletivo e da ação de desapropria...

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.A exoneração dos ocupantes de cargo...

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do ...