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Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.São consideradas crianças as pessoas...

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457941200603060
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.


São consideradas crianças as pessoas com até doze anos completos de idade.

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