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Os elementos do ato administrativo são os requisitos necessários para a sua validade e eficácia. Eles são definidos pela lei e pela doutrina, e podem ...
No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no me...
O princípio da finalidade na Administração Pública diz respeito a:
A Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:
De acordo com esse princípio administrativo, a administração pública deve buscar a otimização dos recursos disponíveis, buscando alcançar os melhores ...
A atividade administrativa pode ser desempenhada de forma concentrada ou desconcentrada. Sobre esta afirmação é CORRETO afirmar que:
No âmbito do exercício de controle e fiscalização, como se estabelecem as diferenças entre a Administração Pública Direta e Indireta, não somente em r...
O ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que visa concretizar as políticas públicas, regulamentar a legislação e ex...
Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetr...
Dentro do âmbito institucional e organizacional, como se delineia a distinção fundamental entre uma autarquia e uma empresa pública, indo além das car...