///
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
As contribuições de melhoria são espécie tributária ainda pouco explorada pelos municípios brasileiros, mas com grande potencial arrecadatório e de ju...
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.
O imposto sobre produtos industrializados – IPI
O princípio da segurança jurídica exige a estabilização de relações jurídicas em decorrência da passagem do tempo. A respeito desse tema, é correto af...
De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagame...
Determina o Código Tributário Nacional que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, na ausência de disposição expressa, aplique, ...
Com relação à administração tributária, é correto afirmar que
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...