Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o it...

Para a AL/CE criar comissão parlamentar de inquérito é necessário que, além do fato determinado, haja requerimento de um terço dos seus membros, que p...

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 111 a 115.A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente...

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribuna...

Assinale a opção correta, acerca da conciliação ambiental, conforme a Lei estadual n.º 9.575/2022.

Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir....

Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.O uso de vestimenta tática e do distintivo policial é suficiente p...

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte. Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse da administração públi...

Considerando o disposto na Lei n.º 6.474/2004 do estado de Alagoas, que trata da antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de merca...

Acerca de processo administrativo de responsabilização (PAR), julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 16.309/2018. A competência para instauração ...

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão — Lei n.º 6.107/1994 —, se um servidor for demitido do servi...