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  4. Questão 457941200603460

No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tend...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-PE📚 Legislação Federal
#Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Concessões (Lei 8.987/1995).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200603460
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)
No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.


Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada 
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