Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200603538As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a nature...1457941200603538Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosAs diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos sãoAsempre remuneradas diretamente pelo usuário, por meio de tarifa, aspecto que diferencia a atividade como essencial e efetivamente necessária à população. Brestritas aos serviços que possam ser prestados em caráter lucrativo e exclusivo sob regime jurídico de direito privado.Cutilidades disponibilizadas à população mediante expressa previsão legislativa, não se admitindo a delegação à iniciativa privada de serviços públicos essenciais, que têm exclusividade de trespasse para pessoas jurídicas de direito público.Dassim previstas na legislação, sendo possível admitir o conceito de serviços públicos em sentido amplo para fins de delegação à iniciativa privada por meio de concessão administrativa.Eprestadas diretamente pela Administração direta ou pelo setor privado, por meio de concessão administrativa ou concessão patrocinada, quando se tratar de serviços públicos em sentido estrito, remunerados mediante tarifa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200289778Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido ...Questão 457941200326424Direito AdministrativoA empresa Macro Engenharia Ltda. celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco para a execução de determinada obra pública, a ser realiz...Questão 457941200531749Direito AdministrativoSobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei no 9.784/99, é correto afirmar queQuestão 457941200553913Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal nº 14.133/2021 estabelece queQuestão 457941201291740Direito AdministrativoA Constituição da República determina que as contratações efetuadas pela Administração pública serão precedidas de licitação que assegure igualdade de...Questão 457941201523116Direito AdministrativoNuma situação na qual o Estado recebe, por transferência da União, a autorização para prestar e explorar determinado serviço público de competência de...Questão 457941201542027Direito AdministrativoCom o cenário nacional de contratos de parcerias público-privadas celebrados, somados aos editais de licitação e aos procedimentos de manifestação de ...Questão 457941201905298Direito AdministrativoLuciana, servidora pública federal, faltou justificadamente ao serviço em razão de forte enchente que atingiu local próximo à sua residência, impedind...Questão 457941202042192Direito AdministrativoConstituem princípios do processo administrativo, explícitos ou implícitos no Direito positivo:Questão 457941202050788Direito AdministrativoO Município X decide desapropriar imóvel pertencente a Hortelino para instalação de uma creche municipal. Para tanto, ingressa com ação de desapropria...