Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e direciona o modelo assistencial em
saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.
A As informações prestadas não poderão ser sigilosas,
devido o princípio da publicidade (Art. 2º, § único,
inciso IV)
B É obrigatória a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características
asilares (Art. 4º §3º)
C Internação involuntária é aquela que se dá com o
consentimento do usuário (Art. 6º, inciso II)
D Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de
transtorno mental, de que trata esta Lei, poderão ter
diferenciação a depender da raça, cor, sexo, orientação
sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade,
família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou
tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer
outra (Art. 1º)
E É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da
política de saúde mental, a assistência e a promoção de
ações de saúde aos portadores de transtornos mentais,
com a devida participação da sociedade e da família, a
qual será prestada em estabelecimento de saúde
mental, assim entendidas as instituições ou unidades
que ofereçam assistência em saúde aos portadores de
transtornos mentais (Art. 3º)