Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200603698A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por ...1457941200603698Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalA atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa Aserá cabível, ainda que concurso haja entre a jurisdição comum e a militar. Bé incabível, segundo a ordem jurídica pátria. Cnão viola, quando cabível e segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. Ddeverá ocorrer sempre, em razão do princípio da unidade e coerência das decisões judiciais, ainda que praticado crime doloso contra a vida por quem não detém o foro por prerrogativa de função. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090966Direito Processual PenalA ação penal pública incondicionada é de promoção privativa:Questão 457941200143284Direito Processual PenalAcerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extr...Questão 457941200290091Direito Processual PenalNãO haverá o quebramento da fiança quando:Questão 457941200678917Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:Questão 457941200704366Direito Processual PenalEm relação às disposições gerais dos recursos no processo penal, NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201238835Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201251360Direito Processual PenalSobre o tribunal do júri é INCORRETO afrmar:Questão 457941201811930Direito Processual PenalCompreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...Questão 457941201988347Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202083844Direito Processual PenalEm relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas:I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre ...