Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200603701Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que ven...1457941200603701Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carmo do ParanaíbaConforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, ou do meio ambiente, é denominado:ACassação.BEmbargo.CDestituição de propriedade.DUsucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208480Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinalar a alternativa ...Questão 457941200314204Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, é vedada a exibição de anúncios por meio de tabuletas, placas e painéis: I. Em toda ...Questão 457941200324008Legislação Municipal (Minas Gerais)Nas diretrizes do desenvolvimento econômico e social da Lei Complementar Municipal nº 002/2006 - Plano Diretor, está previsto o uso de ferramentas de ...Questão 457941200599479Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, a manutenção da ordem em estabelecimentos comerciais prestadores de serviço e casas de di...Questão 457941200723223Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao término da obra autorizada, a pedido do proprietário, a Administração Municipal de Carmo do Paranaíba emitirá o documento indispensável à utilizaçã...Questão 457941200746488Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alter...Questão 457941201017202Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Município deverá atuar no sentido de ____________ a todos os cidadãos o direito...Questão 457941201104454Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 1.956/2009 instituiu o Plano Municipal de Saneamento destinado à execução dos serviços de:Questão 457941201606604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, são competências privativas da Câmara Municipal: I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. I...Questão 457941201930890Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia. II. A indi...