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  4. Questão 457941200603713

Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subse...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-TO📚 Pedagogia e Didática
#Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil#Políticas de Educação

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Políticas de Educação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200603713
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Políticas de Educação

Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente. 


Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma competência dos sistemas estaduais de educação.  

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