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Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e ho...

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457941200603713
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Políticas de Educação

Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente. 


Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma competência dos sistemas estaduais de educação.  

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