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O CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Alegre diversas salas, onde se encontra instalada a sua sede. Algumas sala...
Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na es...
O sistema tributário municipal refere-se ao conjunto de impostos, taxas e contribuições que uma cidade ou município pode impor para arrecadar recursos...
Para se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas f...
A Constituição Federal, ao estabelecer que compete ao município instituir o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), determinou limitações ...
Observe as afirmativas a seguir. I. O domicílio tributário das pessoas naturais é sua residência habitual, acaso não tenha havido escolha por outro. I...
José, empresário, residente e domiciliado no município de Pouso Alegre, após ter praticado o fato gerador de uma série de tributos, perdeu o controle ...
Em determinada execução houve a penhora e o registro desta sobre imóvel do devedor a pedido do credor quirografário. Ocorre que a Fazenda Nacional pre...
A denúncia espontânea (art. 138 do CTN) não necessariamente exclui a punibilidade do delito subjacente à evasão.
De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir.De acordo com o STJ, o Imposto sobre a Propriedade ...