Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200604020Em relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceção1457941200604020Ano: 2016Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade TributáriaEm relação aos princípios constitucionais, a Constituição Federal de 1988 prevê exceção Aao Princípio da Legalidade, o aumento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, mediante decreto legislativo.Bao Princípio da Legalidade, a criação de taxa federal, mediante portaria do Ministro da Fazenda. Cao Princípio da Isonomia, a concessão de alguns benefícios fiscais. Dao Princípio da Irretroatividade, a tributação mais favorável ao Fisco, no momento do lançamento do Imposto sobre a Renda. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200639118Direito TributárioA relação jurídica tributária tem natureza compulsória de maneira que o sujeito passivo, desta relação, é a pessoa que deve cumprir a obrigação tribut...Questão 457941200760080Direito TributárioConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município podeQuestão 457941200856954Direito TributárioRepartição de receitas tributárias é o conjunto de normas constitucionais que versam sobre a distribuição do montante arrecadado com determinados trib...Questão 457941200866256Direito TributárioAs tarifas públicas são cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais, estaduais e municipais, para permiti...Questão 457941200988281Direito TributárioA forma como se estrutura o sistema tributário de um país determina o impacto dos impostos sobre o nível de renda, bem como a organização das atividad...Questão 457941201307326Direito TributárioO imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores pode ser considerado um impostoQuestão 457941201693387Direito TributárioO sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o casoQuestão 457941201704858Direito TributárioTomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária:Questão 457941201747574Direito TributárioLeia a informação a seguir. Um município instituiu todos os tributos de sua competência e fez, inclusive, a opção por fiscalização e cobrança do Impos...Questão 457941201955690Direito TributárioA obrigação tributária acessória é a que