///
Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto à aplicação da lei penal, julgue os próximos itens. I A prévia cominação legal é imprescindí...
O ordenamento penal brasileiro adotou a sistemática bipartida de infração penal — crimes e contravenções penais —, cominando suas respectivas penas, p...
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertin...
Maria, de 35 anos de idade, compareceu a uma delegacia de polícia noticiando ao policial plantonista que havia sido abusada sexualmente por um médico-...
No que concerne às posições existentes na teoria do delito, assinale a opção correta.
No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.
O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime
Em relação aos crimes impossível, doloso, culposo e preterdoloso, assinale a opção correta.
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. A teoria da imputação objetiva é estruturada na criação de um perigo não permitido, qu...
Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores ...