Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

A Lei Federal nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos ...

Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.

XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...

Tício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determino...

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, n...

José, João e Luís são sócios de uma empresa. José e João redigem, assinam e divulgam entre os clientes e fornecedores da empresa uma carta aberta com ...

A violência contra a mulher pode ser compreendida como resultado da estruturação na sociedade de um tipo de relação em que todas as formas dessa violê...

Sobre a prisão em flagrante, dispõe o Código de Processo Penal que