Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante del...

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

A Lei Federal nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos ...

Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.

XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelad...

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, n...

A violência contra a mulher pode ser compreendida como resultado da estruturação na sociedade de um tipo de relação em que todas as formas dessa violê...