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Assinale a alternativa correta a respeito da ação constitucional de mandado de segurança.
Caetano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Amélia em razão de um acidente de trânsito sofrido. A ação foi proposta pe...
O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide
Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adeq...
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, mas não poderá arguir
A respeito da contestação, assinale, como regra, a afirmação correta.
Acerca da produção antecipada da prova, assinale a alternativa correta.
Será realizada uma audiência de instrução e julgamento em que previamente houve realização de perícia e existe pedido de depoimento pessoal das partes...
Abel ajuizou ação onde postulava a condenação do Município ao pagamento de uma indenização por danos materiais decorrentes de uma fratura sofrida em r...
No que diz respeito às nulidades previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que, em uma ação relativa a