Com relação à validade de norma coletiva de trabal...

Q: Com relação à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal fixou no Tema 1046 tese com repercussão

A) deixar de aplicar a hora reduzida noturna, com a adoção da contagem da hora normal; | B) reduzir o adicional de extras para o mínimo de 40%; | C) definir o gozo do repouso semanal remunerado para apenas dois domingos por mês. | D) alterar a data de pagamento da folha de salários para o décimo dia útil de cada mês; | E) reduzir o adicional de penosidade para 15%;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho

Com relação à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal fixou no Tema 1046 tese com repercussão geral.

Segundo tal entendimento, a título exemplificativo, poderá ser considerado inconstitucional, dentro do nosso ordenamento jurídico:

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