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Em relação às possibilidades de emendas nas leis orçamentárias, assinalar a alternativa CORRETA.
Em conformidade com SLOMSKI, dois anexos deverão acompanhar a LDO. São eles:
No contexto do orçamento público, este princípio orçamentário alega que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geral...
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A Lei de Diretrizes Orç...
Ao final do exercício financeiro, um órgão público constatou que não foi possível pagar todas as despesas empenhadas. Sendo assim, essas despesas não ...
Sobre a Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I. O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual...
Sobre a atuação do Poder Legislativo na fiscalização da gestão fiscal, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle i...
As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro, processadas ou não, são consideradas:
Em relação às subvenções sociais e econômicas, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença. As ...