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O Ministério Público ajuizou três ações coletivas com os seguintes objetivos: i) declarar a ilegalidade da cobrança de assinatura mensal de serviço pú...
Caio, motorista de transporte por aplicativo, estava voltando para casa após um dia de trabalho quando, aguardando o semáforo ficar verde, teve seu ve...
Os atos processuais serão realizados nos prazos previstos em lei. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Nos termos estabelecidos no atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto à ação rescisória.
A produção antecipada de provas será admitida nos casos em que
Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que...
Joana propõe ação de indenização por danos morais contra Amanda. Joana arrola como testemunha André, com dezessete anos de idade, Eduardo, seu marido ...
Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou. Apesar da gravidez, o casal não estava em um relaci...
Acerca dos precedentes, assinale a alternativa correta.
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, carta, telegrama ou correspondência eletrô...