Leia a seguinte parte de notícia publicada no “site” de jornal de grande circulação em 02/08/2021:
O aumento no valor dos itens da cesta básica obrigou o brasileiro a intensificar um velho hábito antes de sair
às compras: a pesquisa de preços. Mas a alternativa nem sempre funciona como deveria. O motivo está na
propaganda enganosa, quando o valor anunciado é bem diferente do cobrado na hora de pagar pelo que
comprou. Esse tipo de problema é mais comum em supermercados, lojas e padarias. No entanto, não deveria
ocorrer com tanta frequência. Para minimizar o transtorno e a frustração ao se deparar com a prática ilegal, é
importante que o cliente saiba quais são os direitos nesses casos.
(...)
É o caso da professora T. B., 45 anos, que se deparou com a falsa oferta na hora de fazer as compras. "Eu
tinha visto anúncios na rua, com preços ótimos, mas, quando cheguei ao mercado, os valores estavam
completamente diferentes", afirma. A consumidora relata que procurou a gerência do estabelecimento, mas
não conseguiu pagar o valor anunciado, sob a alegação de que a promoção havia acabado — embora a
propaganda não trouxesse detalhes sobre a validade da oferta. Com isso, T. deixou de fazer as compras no
local. "Fiquei muito chateada pela falta de consideração com o cliente", enfatiza. Segundo os dados
revelados pelo Procon, o incidente não é um episódio isolado, mas uma situação cada vez mais comum.
(Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/08/4941156-propaganda-enganosa-em-mercadosfaz-crescer-reclamacoes-ao-procon.html#google_vignette. Acesso em: 12/02/2024.)
Diante da situação retratada na notícia, a sanção administrativa prevista no Código de Defesa do
Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e alterações), que obriga o fornecedor anunciante, quando incorrer em
desvio publicitário, a corrigir os erros do anúncio veiculado, às suas próprias expensas, com o fim de
impedir a difusão da publicidade enganosa ou abusiva, mesmo após o primeiro anúncio ter sido retirado de
veiculação, é denominada