Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200604668O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é respo...1457941200604668Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Emissão de Certidões NegativasTexto associadoJulgue os itens que se seguem, acerca do direito tributáriobrasileiro. O agente público fazendário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, com erro contra a fazenda pública, é responsável pelo crédito tributário e juros de mora acrescidosACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048877Direito TributárioO ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.Questão 457941200288226Direito TributárioConsiderando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constit...Questão 457941200294170Direito TributárioSomente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributo...Questão 457941200447092Direito TributárioJulgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Metade da ...Questão 457941200455753Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN). Segundo a CF, todo...Questão 457941200859305Direito TributárioJulgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...Questão 457941201129492Direito TributárioCom referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção corret...Questão 457941201686266Direito TributárioCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º...Questão 457941201809641Direito TributárioEm relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código...Questão 457941201979032Direito TributárioA ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natur...