Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200604795Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 29 de novembro de 2010, que dispõe ...1457941200604795Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São Carlos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 05/2010 - Administração Tributária Municipal | Legislação Municipal de São CarlosAssinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar no 5, de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de São Carlos (SC).AO sujeito passivo da obrigação principal será considerado responsável quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.BO crédito tributário decorre da obrigação tributária acessória e tem a mesma natureza desta.CA obrigação principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.DA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturaisEA transação extingue o crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411443Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as faltas abonadas limitar-se-ão a:Questão 457941200476592Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a Readaptação é:Questão 457941200550782Legislação Municipal (Santa Catarina)No tocante à estabilidade do servidor público, é correto afirmar:Questão 457941200735612Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou em cargo ...Questão 457941200798834Legislação Municipal (Santa Catarina)Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei nº 1220/1982, que institui o Código de Posturas do Município de ...Questão 457941200827983Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, se o prazo de validade das propostas não estiver fixado no edital do pregão presencial, ...Questão 457941200882046Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Guatambu, a recusa da exibição de documentos necessários para a apuração dos dados do imóvel ou a ap...Questão 457941201069447Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar 128, do Município de Caçador (SC).Questão 457941201605342Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 224, de 27 de dezembro de 2004, que estabelece as normas para expedição do alvará para localização e funcionamen...Questão 457941201981457Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente os limites mínimos de ocupação do solo em...