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Assinale a alternativa correta quanto aos termos gerais utilizados na Lei Complementar que dispõe sobre o perímetro urbano, o zoneamento, o uso e a oc...
Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que as caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabi...
É correto afirmar sobre o procedimento de consulta previsto no Código Tributário do município de Concórdia.
Segundo a legislação municipal de Tijucas (SC), quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, a hasta pública ou leilão poderá realizar-...
O plano diretor do município estabelece que a infração a qualquer dispositivo desta Lei Complementar acarretará, sem prejuízo das medidas de natureza ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mafra, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:
A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis fala sobre a educação escolar indígena e enumera que apesar de esse povo ter sido m...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor público municipal.
De acordo a Lei Complementar do Município de Concórdia (SC) nº 572, de 29 de novembro de 2010 e suas alterações, o acréscimo pecuniário decorrente de ...
De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado e...