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No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...
Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a...
Assinale a alternativa correta, tendo em vista a classificação dos atos administrativos:
Contrato administrativo é o firmado com o objetivo de alcançar o interesse público. Sobre isso, é incorreto afirmar:
Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre...
Relacione a 1ª coluna com a 2ª e, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que apresenta relação c...
Em relação aos poderes administrativos, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I – O silêncio administrativo pode ser consid...
São pertencentes à Administração Direta:
Em conformidade com o disposto na Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo: I – Pessoas físicas ou jurídicas qu...
Conforme o disposto na Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2008), assinale a alternativa que não pode ser considerada uma fase do processo licitatório.