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No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 é a primeira a estabelecer a educação como um direito social. Conforme o artigo 205, a educação, direito de todos e dev...
Um princípio do ensino consagrado no artigo 206 da Constituição Federal é aquele que afirma a
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de p...
Assinale a alternativa correta
Analisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em vária...
Considerando a Lei nº 1.079/50, é correto afirmar que
A Constituição Federal autoriza, excepcionalmente, a intervenção do Estado em seus Municípios na hipótese de