A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um limite remuneratório para os servidores públicos, popularmente
conhecido como “teto” remuneratório. A respeito do assunto, conforme o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
A Nos Municípios, o limite remuneratório é o subsídio do Prefeito.
B Considerando a sua autonomia e independência funcional, os membros do Ministério Público, os Procuradores e os Defensores Públicos não estão sujeitos a limite remuneratório.
C Para a União, o limite remuneratório dos três poderes é distinto, sendo, para o Poder Executivo, o subsídio
do Presidente da República, para o Poder Legislativo, o subsídio dos Senadores e, para o Poder Judiciário,
o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
D Nos Estados e no Distrito Federal, o limite remuneratório do Poder Executivo e do Poder Legislativo é o
subsídio mensal do Governador, e o limite remuneratório do Poder Judiciário é o subsídio mensal dos Desembargadores.
E Segundo a Constituição Federal de 1988, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu
âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite remuneratório único o
subsídio mensal do Governador.