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  4. Questão 457941200605137

Em 2001, a empresa Z cedeu créditos tributários federais de sua tit...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-PB📚 Direito Tributário
#Compensação Fiscal#Procedimento de Lançamento Tributário#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Compensação Fiscal, Procedimento de Lançamento Tributário, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200605137
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal
Em 2001, a empresa Z cedeu créditos tributários federais de sua titularidade para a empresa Y. Esta, devedora de PIS e COFINS, buscou compensar o montante devido com os créditos obtidos. Para instruir esse pedido, a empresa Y entregou a Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF). Diante da negativa da Receita Federal em aceitar a compensação, a empresa Y buscou provimento judicial para extinguir o débito relativo às contribuições federais mencionadas. Em 2012, o pleito foi negado em caráter definitivo. A Fazenda Nacional ingressou, então, com execução fiscal contra a empresa Y. Considerando a situação apresentada:
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