Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das condições de valid...

Sobre a Lei n° 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Dentre as modalidades de provimento de cargo público, está a reversão. Quanto a este instituto, é correto afirmar que:

O Supremo Tribunal Federal considerou competente como ente federativo o Município, para impor a bancos a obrigação de instalar portas eletrônicas com ...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

De acordo com a Lei n° 9.784/1999 são deveres dos administrados perante à Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO:

Com relação às responsabilidades do servidores públicos, assinale a alternativa correta.