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Considere os seguintes fatos ocorridos na Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão em 2014: I. Foi verificado ao final de um bimestre que a realiz...
A chamada “regra de ouro” prevista constitucionalmente para as operações de crédito consiste na
Na Lei Orçamentária Anual – LOA do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Dist...
Considere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização da...
O adiantamento I. é sempre precedido de empenho na dotação própria. II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei. I...
Considerando a técnica de realização de despesa é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
Sujeita-se à fiscalização orçamentária:
Uma das formas de operação de crédito reguladas na Lei de Responsabilidade Fiscal é a por antecipação da receita orçamentária, conhecidas como ARO, qu...
Considere: I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o administrado obrigação de pagamento pendente ou não de imp...