Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Púb...

A atuação dolosa do agente público é dispensável para a configuração do ato de improbidade por ofensa a princípios da administração pública.

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.Nas licitações de obras pelo regime de...

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.O procedimento de pré-qualificação ...

Acerca dos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.

Segundo o edital de licitação de uma obra pública regida pela Lei n.° 14.133/2021, as empresas licitantes deveriam estar registradas no CREA, e a expe...

A rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.

As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ul...

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sí...

A concessionária, observados os limites da lei, poderá utilizar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam ou terceirizar o desenvolvimento d...

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. Reversão consiste na transferência, em virtude de extinção con...