Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200605555Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência nã...1457941200605555Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalCom base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não acarreta indiciamento do autor do fato. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088711Direito Processual PenalNo que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.Questão 457941200545472Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das responsabilidades do perito oficial e das exigências técnicas e procedimentais inerentes ao exercício desse cargo.Questão 457941200685358Direito Processual PenalAcerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, n...Questão 457941200702421Direito Processual PenalNessa situação hipotética,caso Carlos alegue que a vítima teria proferido xingamentos racistas, Miro precisará esperar o encerramento da ação penal, c...Questão 457941200773893Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca do recurso de agravo no âmbito do direito processual penal.Questão 457941201057955Direito Processual PenalUma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto...Questão 457941201305611Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refuta...Questão 457941201359056Direito Processual PenalNo que diz respeito aos princípios, aos sistemas e às normas processuais penais, julgue os itens a seguir.I. A decisão que, sem a oitiva prévia da def...Questão 457941202002881Direito Processual PenalEm relação à perícia, assinale a opção correta.Questão 457941202062694Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). Em todos os casos de violência doméstica e familiar c...