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Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente. Verificada a existência de ilegalidade em c...
Paulo, aprovado em concurso público para provimento de cargo em determinado órgão da administração pública direta, não foi nomeado, apesar da existênc...
Assinale a opção que apresenta o ato administrativo mediante o qual a administração pública faculta, de forma unilateral e vinculada, a um cidadão exe...
No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de u...
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.O servidor público, mediante prévia autorização do chefe imediat...
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.Eventual autorização do chefe imediato de João, mediante pedido prévio, caracteri...
Julgue o item a seguir, tendo como referência o modelo da Fundação Nacional da Qualidade, os processos e da certificação ISO 9000:2000 e o regime jurí...
A respeito dos serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.Na permissão de serviço público, o poder público transfere a outrem, pessoa física ou j...
A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.O controle pode ser classificado como executivo ou legislativo, a depend...
Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou...