Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200605620De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (RI–TRE/MT), assinale a opção ...1457941200605620Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MT | Regimento Interno do TRE-MTDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (RI–TRE/MT), assinale a opção correta. AO TRE/MT possui em sua composição dois juízes, nomeados pelo governador do estado, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça em listas tríplices. BNa hipótese de dois juízes de classes diferentes tomarem posse na mesma data no TRE/MT, será considerado o mais antigo, para efeitos regimentais, aquele que houver servido a mais tempo como titular ou substituto na justiça eleitoral. CCompete ao corregedor regional eleitoral aplicar penalidades aos contratantes pela inadimplência de cláusula contratual. DPoderá ser arguida a suspeição dos juízes do TRE/MT e do procurador regional eleitoral, por motivo de parcialidade partidária, mas esta não poderá ser oposta contra chefes de cartório e servidores da secretaria do tribunal. EO TRE/MT delibera, em suas sessões, por maioria de votos com a presença da maioria absoluta de seus membros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200443851Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A eleição do presidente e do vice-presidente do TRE/BA ocorre por maioria absoluta de votos, e a escolha recai necessariamente sobre os juízes da clas...Questão 457941200525921Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No tocante à posse, licença, férias e convocação de substitutos do TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o RI-TRE/MS.Questão 457941201136460Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.A distribuição de um habeas corpus para certo relator r...Questão 457941201266520Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleito...Questão 457941201320341Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.Questão 457941201471333Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com base no disposto no Código de Ética do TRE/PI, assinale a opção correta relativamente aos direitos e deveres do servidor.Questão 457941201531065Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O ouvidor eleitoral do TRE/TO exerce cumulativamente a função deQuestão 457941201567851Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O corregedor regional eleitoral será substituído, em suas férias, pelo desembargador mais idoso do tribunal.Questão 457941201979350Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.Questão 457941202048084Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código de Ética do TRE/PI.