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Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
Heráclito adquiriu um aparelho televisor, marca Telefunken, que deveria ter 50 polegadas, constatando porém, após dez dias, que seu tamanho real era o...
De acordo com disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor: I. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicit...
Tendo em vista o Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes afirmações: I. Entende-se por interesses ou direitos difusos, os transindividu...
A respeito da proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Considere a hipótese de uma explosão ocorrida em um restaurante, que funcionava dentro de um shopping center. A explosão foi causada por um botijão de...
Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:
Considerando a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e sua aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho, por força do artigo 8° , da Consol...
Em razão de grave pneumonia, José foi internado em Unidade de Terapia Intensiva, onde permanece há 30 dias. No trigésimo dia, o plano de saúde ao qual...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado