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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...

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457941200605760
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Delitos Patrimoniais | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz | Destruição de Propriedade
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão.
(  ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
(  ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
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