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Julgue o item.
Os bens dominicais são bens públicos, que constituem
o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público,
podendo ter a mesma estrutura de direito privado.
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Um contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, ...
No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O poder de polícia permite a prática de atos vinculados e discric...
Conforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.A Admini...
À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.O pregão é a modalidade de li...
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo...
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Uma das características do direito administrativo é o fato de ele ser concretizado...
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A licitação na forma presencial poderá ser realizada, de fato, em local distinto daquel...
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte. Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que ...
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.As entidades da administração indireta, quando de direito privado, não estarão sujeita...
À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou ...