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De acordo com a Lei n° 11.343/2006 e com a sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa correta:
Analise as proposições abaixo e assinale aquela que, à luz da doutrina, seja considerada INCORRETA:
Assassinatos de mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres são compreendidos como
A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise o caso a seguir. Para repelir a arremetida de um cão feroz, o agente usa uma arma de fogo matando o animal. O animal tinha sido instado ao ata...
Gleicilene, jovem simples de 20 anos de idade, preocupada com o atraso de seu ciclo menstrual e receosa por um estado de gestação indesejada, passou e...
Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:
Analise as seguintes afirmativas sobre alguns crimes. I. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou dependências e elevadores ou es...
Com relação à aplicação da sanção penal, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o livramento condicional, é INCORRETO afirmar que: