///
Em relação à matéria tributária sumulada pelos tribunais superiores, assinale a alternativa que representa entendimento sumular já superado, entendend...
Os princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade, vi...
Analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta: I. Segundo o que expressamente consta da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.83...
Nos termos do art. 77, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como lim...
Após a leitura das afirmações a seguir, assinale a alternativa correta: I. Conforme o Código Tributário estadual, em seu art.48, o ICMS será pago na f...
Todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal prescrevem em _____________ contados da data do ato ou do fato do qual...
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal traz limitações ao poder de tributar concedido à União, aos Estad...
Leia o enunciado abaixo e assinale ao final a alternativa correta: No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, o CTN consa...
Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo val...